A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, voltou a criticar duramente a decisão do Congresso Nacional de derrubar 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Para ela, o movimento representa uma “demolição” das salvaguardas ambientais construídas nas últimas décadas e amplia o risco de tragédias associadas a empreendimentos sem fiscalização adequada.
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Em entrevista nesta sexta-feira (28/11) ao programa Bom dia, Ministra, da EBC, Marina afirmou que a derrubada dos vetos fragiliza o arcabouço legal previsto no artigo 225 da Constituição, que garante a todos o direito a um ambiente equilibrado. Segundo ela, o governo avalia “fortemente” recorrer ao Judiciário para contestar os pontos retomados pelos parlamentares.
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A ministra argumentou que, com as mudanças, impactos antes prevenidos podem voltar a ocorrer. “Todas as tragédias evitadas não aparecem nas estatísticas. Mas, com essa demolição, situações que poderiam ser contidas tendem a ser potencializadas”, declarou.
Entre os trechos restaurados pelo Congresso está a autorização para o licenciamento autodeclaratório, a chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC), em empreendimentos de pequeno e médio porte classificados como de baixo ou médio potencial poluidor. O formato reduz etapas e transfere maior responsabilidade ao empreendedor.
O governo havia vetado 63 dispositivos da lei sancionada em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por considerar que vários trechos inviabilizavam a capacidade de fiscalização dos órgãos ambientais. No sistema do Congresso, porém, constam 59 dispositivos analisados pelos parlamentares.
O tema se soma a um cenário de tensão entre Executivo e Legislativo em pautas ambientais e regulatórias, com ambientalistas, organizações sociais e especialistas alertando para os riscos da flexibilização em série das regras de proteção.
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