A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17/12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que reduz em 10% os benefícios fiscais federais e pode provocar um efeito imediato sobre o preço dos medicamentos no Brasil. O texto atinge diretamente a indústria farmacêutica, ao elevar a carga tributária sobre mais de 65% dos remédios comercializados no país. O projeto pode ser analisado ainda nesta quarta-feira no Senado.
O impacto ocorre porque o projeto promove um corte linear nos incentivos fiscais ligados a tributos como PIS/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Importação, IRPJ, CSLL e contribuição previdenciária patronal. De acordo com o Grupo FarmaBrasil, associação que reúne as principais empresas da indústria farmacêutica brasileira, entre 2020 e 2024, as despesas primárias com saúde cresceram 74,1%, e esse percentual está ligado diretamente ao envelhecimento da população, que acaba consumindo mais remédios e ao aumento da demanda por tratamentos contínuos.
O Grupo FarmaBrasil explica que, diferente de outros segmentos da economia, o mercado de medicamentos opera sob forte regulação de preços. A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), vinculada ao governo federal, estabelece limites máximos de reajuste, mas prevê o repasse automático de variações tributárias ao preço final. Assim, qualquer elevação de impostos tende a ser incorporada diretamente ao valor pago pelo consumidor nas farmácias.
Em estados com ICMS de até 23%, o aumento total no preço de alguns produtos pode ultrapassar 20%, a depender da localidade. “É evidente a crescente demanda por medicamentos, sendo que a maior parte desses custos recai sobre as famílias, reduzindo a renda disponível para outras despesas essenciais. A redução de benefícios fiscais no setor também pode afetar programas públicos de distribuição de medicamentos, como o Farmácia Popular”, destaca Reginaldo Braga Arcuri, presidente da FarmaBrasil.
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Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.