O ex-assessor de Jair Bolsonaro na presidência, Filipe Martins, preso em fevereiro de 2024, pela Polícia Federal, no âmbito da "Operação Tempus Veritatis", solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para acompanhar o seu julgamento de forma presencial. Apontado como membro da ala mais radical da trama golpista, ele atualmente cumpre pena no Paraná. O julgamento está marcado para começar em 9 de dezembro, na sede do Supremo, em Brasília.
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Martins, segundo as investigações, faz parte do chamado "núcleo jurídico" da organização comandada pelo ex-presidente da República, condenado a 27 anos e três meses de prisão. Ele é citado nas investigações como um dos responsáveis por apresentar a minuta de decreto de golpe de Estado a Bolsonaro.
Em prisão domiciliar em Ponta Grossa (PR), o réu cumpre medidas cautelares restritivas, incluindo limitações de deslocamento, comunicação e exposição pública. No documento enviado ao STF, ele argumenta que, de acordo com o previsto no artigo 5º da Constituição, tem o direito de acompanhar "in loco" o seu julgamento. "É de elevada relevância jurídica, institucional, política, simbólica e humana”, tanto para o réu quanto “para a própria integridade do Estado de Direito”, diz um dos trechos.
O texto acusa o processo de configurar um caso “paradigmático de lawfare”, citando supostas distorções que teriam se manifestado desde a fase pré-processual, incluindo o período de prisão preventiva, classificada pelos advogados como “abusivamente prolongada”. Segundo a defesa de Martins, ele é alvo de uma “construção artificial de imputação penal” e de “interpretações forçadas e dissociadas da realidade fática”.