Boulos defende ajustes no relatório sobre regulamentação de entregadores

Embora tenha elogiado o texto final, o ministro defendeu, em conversa com jornalistas, que o parecer seja votado ainda antes do recesso parlamentar, apesar de reconhecer que o texto precisa passar por ajustes

Renato Araújo / Câmara dos Deputados

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, voltou a manifestar apoio ao relatório apresentado pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativos. Segundo Boulos, a proposta representa um avanço importante e reúne pontos centrais das reivindicações históricas da categoria.

Em conversa com jornalistas, o ministro defendeu que o parecer seja votado ainda antes do recesso parlamentar, apesar de reconhecer que o texto precisa passar por ajustes. “Vemos com muitos bons olhos o relatório apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que garante elementos fundamentais da reivindicação da luta dos entregadores”, afirmou.

Entre os principais pontos destacados por Boulos estão melhorias nas condições de remuneração e proteção social. Segundo ele, o relatório “garante o aumento da taxa mínima que esses motocas recebam por entrega, um sistema previdenciário justo e de proteção social”, além de prever a responsabilidade das plataformas digitais na oferta de infraestrutura básica aos trabalhadores.

O ministro ressaltou ainda que o texto responsabiliza as empresas de aplicativo pela criação de pontos de apoio, assegurando condições mínimas de descanso e dignidade. De acordo com Boulos, o relatório prevê que as plataformas façam “pontos de apoio para que esses trabalhadores possam descansar, se alimentar, usar o banheiro, carregar o celular”, além de adicionais de pagamento em períodos considerados mais arriscados.

Outro destaque mencionado é a previsão de remuneração extra em horários e datas específicas. Conforme explicou o ministro, a proposta busca “garantir adicionais de pagamento no período de maior risco, o período noturno, também aos domingos e feriados”. Mesmo com esses avanços, a votação do substitutivo apresentado por Coutinho foi adiada na semana passada pela comissão especial.

Paralelamente à tramitação no Congresso, o governo federal instalou um grupo de trabalho para aprofundar o debate sobre a regulamentação. A iniciativa terá reuniões temáticas, incluindo discussões sobre previdência e questões de gênero relacionadas ao trabalho de entregadores. O grupo deve apresentar um relatório no dia 27 de janeiro de 2026, que será encaminhado ao Legislativo.

Boulos afirmou que as plataformas digitais também serão convidadas a participar das discussões. “Achamos razoável que se escute as empresas, elas são parte da situação”, disse. Segundo o ministro, “é importante saber até que ponto estão dispostas a ceder, a negociar de uma maneira efetiva”, ponderando que “negociar com a faca no pescoço nunca é um bom método”. Ele também classificou como “terrorista” o discurso de que eventuais custos da regulamentação seriam repassados diretamente ao consumidor final.