A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal analisa, nesta quarta-feira (17/12), o PL da Dosimetria, que prevê a alteração das dosimetrias para as penas dos condenados por atos antidemocráticos em 8 de janeiro de 2023. O texto, que foi aprovado em plenário na Câmara dos Deputados, deve beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais condenados no inquérito da trama golpista.
Em entrevista ao Correio, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) destacou que uma possível rejeição do projeto no Senado implicaria em mais tensão entre as casas legislativas: "Se o Senado aprovar uma rejeição, por exemplo arquivando a propositura, com certeza teremos uma crise política entre as duas casas. Não vejo razão para rejeitar politicamente a redução de pena para situações que saem das aias jurídicas e entram nas aias políticas".
A fala do parlamentar ocorre diante de um cenário de resistência ao texto no Senado. O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, propôs uma emenda para restringir benefícios aos condenados pelo 8 de Janeiro. A decisão do presidente partiu a partir de afirmações de parlamentares de que condenados por crimes sexuais, violência ou grave ameaça e crimes ambientais também possam se beneficiar com a aprovação do texto da Câmara.
"Essas afirmações são inverídicas. Li com toda a atenção o texto aqui na Câmara e ele deixa muito claro que essas diminuições de pena são para situações relacionadas a crimes de multidão, no caso o 8 de Janeiro", pontua Sanderson.
O deputado ainda fez críticas ao Senado e destacou que a Casa tem sido "motivo de muita desconfiança do povo": "Digo, como cidadão, que o Senado hoje é motivo de muita desconfiança da população brasileira. Vários projetos que nós aprovamos na Câmara o Senado vai e derruba, inclusive relacionados a segurança pública".
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