A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concedeu pedido de vistas e adiou por quatro horas, nesta quarta-feira (17/12), a votação do Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para o cálculo e a progressão de penas. O prazo foi definido pelo presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), para que os senadores possam analisar com mais profundidade o texto apresentado pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC).
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O pedido de vistas, regimental que permite mais tempo para exame da matéria, foi acordado entre os parlamentares e já era esperado diante das divergências em torno do alcance da proposta. Com isso, a análise do projeto ficou temporariamente suspensa, mas a previsão é de que o texto volte à pauta da CCJ ainda hoje.
Apesar do adiamento, o projeto segue formalmente pautado tanto na comissão quanto no plenário do Senado. A estratégia do pedido de vistas foi vista como uma forma de abrir espaço para negociações de última hora e para ajustes no relatório, diante da resistência de parte da base governista e de bancadas que anunciaram voto contrário.
Antes da concessão do prazo adicional, senadores aliados ao governo apresentaram requerimentos para tentar impedir a votação do texto na CCJ, mas as iniciativas não prosperaram. O MDB, por sua vez, já havia comunicado oficialmente que votaria contra a proposta, reforçando o clima de divisão no colegiado.
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Um dos principais pontos de preocupação levantados durante o debate foi a possibilidade de o projeto beneficiar condenados por crimes que vão além dos atos de 8 de janeiro. Para responder a essas críticas, o relator acatou uma emenda que restringe a redução de penas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, mudança que também foi avaliada durante o período de vistas.
A emenda foi classificada como de redação, o que permite que, caso o projeto seja aprovado no Senado após o pedido de vistas, o texto não precise retornar à Câmara dos Deputados. A expectativa entre os senadores é de que o intervalo de quatro horas seja decisivo para definir se há consenso suficiente para a votação ainda nesta quarta-feira.
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Revista do Correio
Mariana Morais
Política
Alícia Bernardes
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn