Mudança nas cúpulas do STF e do TSE redefine a relação entre Justiça e política nas eleições

Expectativa é de que, com Nunes Marques e André Mendonça à frente, Corte tenha uma atuação mais discreta nas eleições

Fellipe Sampaio/SCO/STF

A configuração das cúpulas do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, em 2026, abre um novo capítulo na relação entre Justiça e política em ano eleitoral. De um lado, o STF será comandado por Edson Fachin, com Alexandre de Moraes na vice-presidência, dupla que esteve no centro da resposta institucional aos ataques às urnas e ao resultado das eleições de 2022. Do outro, no TSE o comando ficará nas mãos de Kássio Nunes Marques, com André Mendonça como vice, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e associados a uma atuação mais contida da Justiça Eleitoral.

A mudança de eixo no TSE — atualmente presidido pela ministra Cármen Lúcia —, que deixa para trás o protagonismo exercido por Moraes e Fachin em 2022, tem provocado debates no meio jurídico e político sobre como a Corte reagirá, desta vez, às campanhas de desinformação, às críticas às urnas eletrônicas e às tentativas de judicialização do resultado eleitoral e, sobretudo, à manipulação da inteligência artificial para a disseminação de mentiras.

Para o advogado Luiz Gustavo Cunha, especialista em direito eleitoral, o contraste entre as duas duplas é grande. "Em 2022, o TSE adotou uma postura expansiva, intervindo de forma direta e, por vezes, criativa, para conter o avanço de narrativas que colocavam em dúvida a integridade do processo eleitoral. Essa atuação foi vista por muitos como decisiva para a preservação do resultado, mas, também, gerou questionamentos sobre os limites constitucionais do tribunal", afirma.

No pleito de 2022, o tribunal editou resoluções que aceleraram a remoção de conteúdos considerados desinformativos nas redes sociais, restringiu propaganda paga na internet nos dias que antecederam a votação e atuou de forma intensa em ações contra candidatos e partidos. Para críticos, esse modelo reforçou a percepção de judicialização da política e alimentou discursos de perseguição e censura.

Já Nunes Marques e Mendonça, segundo Cunha, defendem uma concepção de Justiça Eleitoral mais autocontida. "Eles sinalizam que o TSE não deve funcionar como um 'terceiro turno' das eleições. A ideia é reprimir abusos claros, mas evitar intervenções que possam ser lidas como correção política do resultado", diz o advogado. Mendonça, inclusive, declarou recentemente que a futura cúpula do tribunal deve agir com discrição, imparcialidade e fundamentação, ouvindo as partes de todos os lados.

A grande incógnita é se um TSE menos protagonista não se tornará mais vulnerável a estratégias sofisticadas de desinformação e a ataques coordenados, sobretudo no ambiente digital. Para Cunha, o risco existe. "A velocidade com que narrativas falsas se espalham hoje desafia os tempos do Judiciário. Uma redução excessiva do ímpeto institucional pode abrir brechas perigosas para a erosão da confiança no processo eleitoral", avalia.

Por outro lado, há quem veja na mudança uma oportunidade de reduzir a tensão institucional. "O excesso de intervenção observado em 2022 acabou alimentando discursos antissistêmicos. Uma postura mais discreta pode retirar combustível dessas narrativas", pondera.

Mesmo com a troca de comando, o TSE continuará a decidir de forma colegiada. A maioria dos ministros da Corte Eleitoral, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tende a funcionar como contrapeso relevante. Juristas próximos a Moraes e ao ministro Flávio Dino, como o professor Floriano Marques e a ex-secretária do Ministério da Justiça Estela Aranha, integram o plenário e podem influenciar decisões em temas sensíveis, como pedidos de cassação, direito de resposta e ações sobre propaganda e desinformação.

Nesse contexto, a mudança de perfil no comando do TSE pode ser lida menos como um risco institucional e mais como um retorno gradual ao modelo tradicional da Justiça Eleitoral, voltado à garantia das regras do jogo. Ainda assim, o ambiente de forte polarização e o legado dos ataques às instituições — incluindo os de 8 de Janeiro — impõem à Corte um desafio delicado.

"O sucesso do TSE em 2026 dependerá menos dos nomes e mais da capacidade de equilibrar poder, prudência e legitimidade institucional", resume Luiz Gustavo Cunha. "Um Judiciário excessivamente expansivo corre o risco de substituir a política; um Judiciário excessivamente contido pode falhar na proteção da democracia", explica.