Em resposta ao avanço da violência de gênero no Brasil, os Três Poderes da República formalizam, nesta quarta-feira (4/2), o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio — uma iniciativa considerada histórica por articular, de forma permanente, Executivo, Legislativo e Judiciário no enfrentamento à violência letal contra mulheres e meninas. A cerimônia ocorre no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a presença de autoridades e chefes dos Poderes. Acompanhe a transmissão ao vivo no fim da matéria.
O acordo surge em um cenário alarmante: quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas no país. A proposta parte do entendimento de que a violência contra mulheres constitui uma crise estrutural e, por isso, exige respostas integradas e contínuas, indo além de ações pontuais.
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Entre os principais objetivos do pacto estão a aceleração do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de proteção, a ampliação de políticas educativas e a responsabilização mais rápida de agressores, com foco na redução da impunidade.
Dados do sistema de Justiça reforçam a urgência do tema. Em 2025, foram julgados, em média, 42 casos de feminicídio por dia — total de 15.453 processos, alta de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, a Justiça concedeu 621.202 medidas protetivas, cerca de 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o Ligue 180 registrou média de 425 denúncias diárias.
O pacto também prevê mudanças institucionais, incluindo a promoção da igualdade de gênero, o enfrentamento ao machismo estrutural e a criação de respostas para novas formas de violência, como ataques e perseguições no ambiente digital.
Para garantir a execução das medidas, será criado o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República e formado por representantes dos Três Poderes, além de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. Pelo Executivo, participam a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
A expectativa do governo é que a articulação das políticas públicas resulte em maior proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade — especialmente negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens e idosas — e contribua para o cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil na área de direitos humanos.
O pacto estabelece metas de longo prazo, com monitoramento contínuo, divulgação periódica de relatórios e participação social por meio do diálogo com especialistas e organizações civis. A iniciativa também convoca estados, municípios e a sociedade a aderirem ao esforço coletivo.
O que deve mudar na prática?
A proposta prevê decisões mais rápidas entre a denúncia e a concessão de proteção, com integração entre Judiciário, forças de segurança, assistência social e serviços de acolhimento, evitando falhas no atendimento.
Outro eixo é o compartilhamento de informações entre instituições para acompanhar cada caso desde o pedido de ajuda até sua conclusão. A estratégia inclui ainda campanhas permanentes de prevenção, formação de agentes públicos e ações educativas voltadas à mudança cultural — com incentivo à participação masculina no combate à violência.
O pacto promete também processos mais céleres e punições mais firmes para quem descumprir medidas protetivas, além de atenção especial a grupos com maior risco de violência.
Mobilização nacional
Como parte da estratégia de conscientização, os prédios do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal serão iluminados com as cores do pacto, enquanto o Congresso Nacional exibirá uma projeção com dados sobre o feminicídio no país.
A campanha institucional será guiada pelo conceito “Todos juntos por todas” e incluirá um filme inspirado na canção Maria da Vila Matilde, de Douglas Germano, conhecida na voz de Elza Soares. Na nova abordagem, a letra ganha interpretação masculina, com o objetivo de incentivar homens a assumirem papel ativo na defesa da vida e dos direitos das mulheres.
Também será lançado o portal TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, canais de denúncia, políticas públicas e um guia com orientações sobre os diferentes tipos de violência e formas de enfrentamento.