O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição de recursos apresentados por sete condenados na Ação Penal (AP) 2696 por tentativa de golpe de Estado. O ministro é o relator da ação. Os recursos estão sendo apreciados pela Primeira Turma do STF em Plenário Virtual. Os outros três ministros do colegiado — Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino — tem até as 23h59 de 24 de fevereiro para manifestarem seus votos.
Os condenados integram o chamado Núcleo 3 da trama golpista, responsabilizado pela Primeira Turma do STF de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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No núcleo, há militares que faziam parte do grupamento de forças especiais do Exército, identificados como "kids pretos". O grupo também disseminou notícias falsas sobre as eleições, fez pressão junto ao alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.
Foram réus do Núcleo 3 nove militares e um policial federal: general Estevam Theophilo; coronéis Bernardo Romão, Márcio Nunes de Resende Júnior Correa Netto e Fabrício Moreira de Bastos; tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; e o policial federal Wladimir Matos Soares (policial federal). Desse grupo, apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido dos crimes em que era acusado.
Réus confessos
O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram condenados por crimes considerados mais leves, como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Os dois militares confessaram os crimes e fizeram acordo com o Ministério Público para substituir as penas por acordos de não persecução penal (ANPPs), conhecidos como delações premiadas, e ficarão em regime aberto.
Os demais, que agora apresentam recursos, deverão cumprir pena em regime fechado, condenados por organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado. As penas variam de 16 a 24 anos.
No julgamento dos militares, em novembro do ano passado, Alexandre de Moraes considerou que havia um "conjunto robusto de provas" da participação dos kids pretos, que integram uma unidade de forças especiais do Exército. O magistrado também apontou a estratégia para deslegitimar o processo eleitoral brasileiro. "Tudo interligado para o cometimento dos crimes. Total interação. Toda a organização criminosa atuando em conjunto", afirmou.
Moraes ressaltou que os planos para matar autoridades são a faceta mais violenta do plano golpista. "A ideia era provocar um impacto, um caos social, para depois uma grande adesão das Forças Armadas e das pessoas que estavam sendo manipuladas, financiadas e mantidas na frente dos quartéis para que dessem o golpe", concluiu Moraes, à época. (Com Agência Brasil)