Caso Marielle: relatório de Moraes detalha motivação fundiária e prepara caminho para julgamento final

O documento consolida a denúncia da PGR contra os irmãos Brazão, apontados como mandantes do crime motivado pela grilagem de terra, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, acusado de usar sua autoridade para garantir a impunidade dos executores

Ministro Alexandre de Moraes, relator da ação

Gustavo Moreno/STF.

Ao iniciar o julgamento do Caso Marielle na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes (relator da ação) apresentou o relatório detalhado da ação penal que investiga os assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, além da tentativa de assassinato de Fernanda Chaves.

O documento consolida as alterações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas, marcando a fase de encerramento da instrução para o julgamento dos cinco réus: Domingos Brazão; Chiquinho Brazão; Rivaldo Barbosa de Araújo; Ronald Paulo Alves; e Robson Calixto Fonseca.

A acusação

A PGR sustenta que os crimes, ocorridos em 14 de março de 2018, por volta das 21h10, foram cometidos mediante promessa de recompensa e motivo torpe. A tese central da acusação é que o grupo integrava uma organização criminosa armada atuante no Rio de Janeiro desde meados de 2008, focada na grilagem de terras e na exploração imobiliária irregular.

• Leia também: "Tríade" formada por política, milícia e agentes públicos não deve garantir impunidade, diz Anielle Franco 

Segundo a acusação, os irmãos Brazão  — os mandantes do crime — teriam dado a ordem para a execução. O motivo seria a atuação política de Marielle, que se tornou o “símbolo da resistência” aos interesses econômicos dos irmãos na zona oeste do Rio de Janeiro.

Já Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do estado, é acusado de usar seu cargo para oferecer a garantia de que o crime permaneceria impune, ajustando o plano antes mesmo da execução. Ronald, por sua vez, teria monitorado as atividades da vereadora e fornecido informações essenciais aos executores (Ronnie Lessa e Élcio Queiroz). Por fim, Robson Calixto é apontado como integrante da milícia, realizando cobranças e atos associados à grilagem.

• Leia também: Gilmar Mendes suspende "penduricalhos" do Judiciário e MP 

Argumentos das defesas

Os réus negam as acusações. A família Brazão alega a ausência de inimizade com Marielle, citando que Chiquinho tinha uma convergência de votos superior a 90% com a vereadora na Câmara Municipal. Eles afirmam que as pautas dela eram identitárias e as dele urbanísticas, sem colisão direta.

A defesa de Rivaldo sustenta que não houve contato registrado (chamadas ou emails) entre ele e os executores ou mandantes. Afirmam ainda que sua evolução patrimonial é lícita e fruto de consultorias reais de sua esposa.

• Leia também: Questionamento da OAB mostra o esgotamento do inquérito das fake news 

Os representantes de Ronaldo apresentaram dados de geolocalização para alegar que, no momento do crime, o réu estava em aula na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em uma área geográfica distinta da “Casa das Pretas”, onde Marielle estava. Os advogados de Robson, por sua vez, declaram que os valores em suas contas se referem a negócios privados legítimos, como reformas e compra parcelada de imóvel.

Contexto

O conflito teria se acirrado em 2015, quando o PSol se opôs à candidatura de Domingos Brazão ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Segundo a PGR, a morte de Marielle visava eliminar a oposição política e dissuadir outros parlamentares de resistirem aos interesses dos irmãos Brazão.