O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na sessão desta quarta-feira (4/3), no Parlamento.
"Queremos amanhã, deputado Mendonça Filho aprovar a PEC 18", afirmou Motta, em discurso, na abertura da Conferência de Segurança Pública, em Brasília. Mendonça Filho é o relator da matéria na Câmara.
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A perspectiva de Hugo Motta foi explanada em meio a esforços do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em alterar pontos do texto da PEC. Parlamentares governistas defendem a retirada de trechos que tratam da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, além das mudanças em repasses para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Na avaliação do presidente da Câmara, porém, a aprovação da PEC da Segurança responderá a uma demanda da sociedade. "O que a sociedade cobra, neste momento, são política públicas claras", finalizou.