STF julga deputados do PL por suspeita de propina em emendas

PGR acusa parlamentares de exigir R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões destinados a município do Maranhão

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta terça-feira (10/3) uma ação penal que tem como réus dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL), acusados de participação em um suposto esquema de cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares. O julgamento envolve Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta a existência de um esquema de corrupção passiva e organização criminosa envolvendo os parlamentares e outras cinco pessoas ligadas a eles. Segundo a acusação, o grupo teria solicitado R$ 1,6 milhão em vantagens indevidas para viabilizar o pagamento de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

De acordo com a PGR, as tratativas teriam ocorrido entre janeiro e agosto de 2020. A investigação sustenta que a liberação dos recursos públicos teria sido condicionada ao pagamento da propina.

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O processo é relatado pelo ministro Cristiano Zanin e será analisado pela Primeira Turma do STF, formada também pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. A sessão desta terça-feira começou as 9h.

Além da reunião desta manhã, o tribunal reservou outras duas sessões para a análise do caso — uma ainda nesta terça-feira à tarde e outra na manhã da próxima quarta-feira (11/3).

Durante a tramitação da ação, as defesas dos acusados contestaram as acusações apresentadas pela PGR. Os advogados de Josimar Maranhãozinho afirmaram ao STF que as imputações são “frágeis e desfundamentadas”.

Já a defesa de Bosco Costa sustentou que não há provas suficientes para sustentar a denúncia, argumentando que a acusação se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas” do parlamentar.

No caso de Pastor Gil, os advogados alegaram irregularidades na obtenção das provas. Segundo a defesa, as investigações deveriam ter sido conduzidas diretamente pelo STF, e não pela Justiça Federal no Maranhão. Também afirmaram que a denúncia apresentada se apoia em “hipóteses e conjecturas”.