Os recentes casos de violência contra a mulher, incluindo vários registros de feminicídio em diferentes partes do país, mobilizaram o Congresso Nacional nesta semana a aprovar um pacote de medidas voltadas à proteção das mulheres. Entre as propostas aprovadas estão a autorização para posse, porte, comercialização e aquisição de aerossóis e extratos vegetais — como o spray de pimenta — para fins de defesa pessoal, a criação de programas de monitoramento de agressores e também a regulamentação da profissão de doula.
Em relação ao projeto de comercialização do spray de pimenta, que teve a deputada Gisela Simona (União-MT) como relatora, o texto autoriza a compra do produto de autodefesa por mulheres a partir dos 16 anos, com autorização do responsável legal até os 18 anos. Após atingir a maioridade, a compra poderá ser feita diretamente. O produto será examinado e regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Exército Brasileiro. “O objetivo é disponibilizar um produto que dê tempo suficiente [às vítimas] para correr e se salvar daquele ato de agressão”, disse a parlamentar.
Outro projeto, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), que agora segue para sanção presidencial, trata da criação da Comenda Laço Branco, uma honraria anual destinada a reconhecer ações ou entidades que atuem na promoção de iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Também foi aprovado no Senado um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com o Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial. De acordo com o texto, quando autorizado pela Justiça e com o consentimento da vítima, o poder público poderá disponibilizar um aplicativo que rastreia o agressor e envia alertas à mulher caso o agressor se aproxime, permitindo ainda o acionamento imediato de um botão de emergência para contato com a polícia.
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Além dessas iniciativas, os senadores aprovaram em sessão plenária um projeto que garante prioridade no acesso gratuito a cirurgias reparadoras para mulheres que sofreram sequelas físicas decorrentes de agressões. A proposta também estabelece atendimento prioritário na assistência psicológica e social às vítimas, independentemente do tipo de violência ou do local em que ocorreu.
Ao relatar a proposta no plenário, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou ajustes no texto. Entre as mudanças, substituiu a expressão “mulher que sofreu violência” por “mulher em situação de violência”, termo considerado mais adequado às normas legais atuais. A relatora também retirou dispositivos que determinavam campanhas e distribuição de materiais informativos, por entender que essas ações são atribuições do Poder Executivo.