O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso que investiga as fraudes dos descontos associativos do INSS, publicou despacho neste domingo (15/03) desobrigando o ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) Aristides Veras dos Santos de comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Santos deveria dar depoimento na comissão nesta segunda-feira (16/03). Com o parecer, o ex-presidente não é obrigado a ir, e caso compareça, poderá permanecer em silêncio sem sofrer constrangimentos. A decisão acolhe os pedidos dos advogados de Aristides. As informações são do jornal O Globo.
No despacho, o ministro Mendonça lembrou que decidiu igual em outros cinco pedidos enviados ao seu gabinete. Também houve um questionamento à Polícia Federal e ao delegado responsável pela investigação de Santos sobre o andamento das apurações e se foram finalizadas.
Em depoimento da Controladoria-Geral da União (CGU) no ano passado, a confederação teria arrecadado cerca de R$ 3,47 bilhões até março de 2025.
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