O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou na noite da última quinta-feira (19/3) que encaminhou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando, em até 48 horas, o envio de informações cadastrais de usuários de uma linha telefônica vinculada à Corte. A medida, segundo ele, busca esclarecer indícios identificados no curso das investigações.
De acordo com o documento enviado à Diretoria-Geral do STF, a comissão requer a identificação dos responsáveis pelo uso do terminal telefônico nos últimos cinco anos, entre janeiro de 2021 e março de 2026. O pedido tem como base dados obtidos por meio do sistema SITTEL, que indicariam a vinculação do número ao tribunal.
No ofício, Viana ressalta ainda que a solicitação ocorre no âmbito das prerrogativas constitucionais de uma comissão parlamentar de inquérito, com fundamento no artigo 58 da Constituição e na legislação que rege as CPIs. O prazo estipulado é de dois dias úteis para o encaminhamento das informações.
O Correio procurou a assessoria de comunicação do STF, que respondeu que estão "sem informação", até o momento, sobre o pedido.
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