Câmara aprova MP do seguro-defeso com teto de R$ 7,9 bi e envia à sanção

Deputados rejeitam mudanças feitas pelo Senado e restabelecem pagamento retroativo do benefício a pescadores durante período de proibição da pesca

Deputados também restabeleceram a possibilidade de pagamento retroativo do seguro-defeso

José Cruz/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9/4), a medida provisória que fixa em R$ 7,9 bilhões o teto para o pagamento do seguro-defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca. Os deputados rejeitaram as mudanças feitas pelo Senado e retomaram o texto original, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante a votação, os deputados também restabeleceram a possibilidade de pagamento retroativo do seguro-defeso referente a anos anteriores. A medida havia sido modificada pelos senadores, mas a Câmara optou por manter a versão inicial aprovada anteriormente pelos próprios deputados.

O seguro-defeso é pago a trabalhadores da pesca artesanal como forma de compensação financeira nos períodos em que a atividade é interrompida para preservação das espécies. O benefício é considerado essencial para a subsistência de milhares de famílias que dependem diretamente da pesca.

A definição de um teto para os gastos busca dar previsibilidade orçamentária ao programa, diante do crescimento das despesas nos últimos anos. Parlamentares favoráveis à proposta argumentaram que o limite contribui para o controle fiscal sem comprometer a assistência aos pescadores.

Com a conclusão da análise no Congresso Nacional, o texto será encaminhado ao Palácio do Planalto. Caberá ao presidente decidir pela sanção ou eventual veto a trechos da proposta.