A recorrente atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em casos envolvendo a família Bolsonaro levanta dúvidas sobre como esses processos chegam ao gabinete dele. A resposta passa por regras internas da Corte, como o sorteio eletrônico, e pela conexão entre investigações já em andamento.
A distribuição de processos no Supremo Tribunal Federal (STF) costuma gerar dúvidas, especialmente quando um grande volume de casos de repercussão nacional se concentra nas mãos de um único ministro. Em geral, a definição de quem será o relator de uma nova ação ocorre por sorteio eletrônico. No entanto, uma outra regra, chamada de "prevenção", é fundamental para entender a dinâmica atual.
A chave para compreender por que tantos inquéritos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes remonta a março de 2019. Naquele mês, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a abertura de ofício (por iniciativa da própria Corte) do Inquérito 4781, conhecido como "inquérito das fake news", para apurar notícias fraudulentas e ameaças contra os membros do tribunal. Diferentemente do procedimento padrão de sorteio, Toffoli designou diretamente Alexandre de Moraes como relator do caso.
É aqui que entra o mecanismo da prevenção. De acordo com o Regimento Interno do STF, quando um novo processo tem conexão ou relação direta com um caso já em andamento, ele é distribuído ao mesmo relator do processo original. O objetivo é garantir a coerência entre as decisões e otimizar a análise dos fatos, já que o ministro em questão já está familiarizado com o tema. Diz-se, então, que o relator se tornou "prevento" para julgar todos os casos correlatos.
Por ser o relator do inquérito das fake news, Moraes tornou-se prevento para analisar uma série de outros casos que surgiram a partir daquela investigação. Isso inclui as apurações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e a investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, entre outras ações que envolvem figuras e temas relacionados ao inquérito original.
Assim, a concentração de processos não ocorre por novos sorteios, mas pela aplicação da regra de conexão com o caso matriz.
Na prática, a combinação entre o sorteio eletrônico (que define o relator inicial) e a regra da prevenção (que mantém casos relacionados sob o mesmo ministro) faz com que diferentes investigações envolvendo a família Bolsonaro e seus aliados sejam concentradas no gabinete de Alexandre de Moraes.
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