CCJ aprova cinco nomes para direção do CNJ

Durante sabatinas, indicados defendem mais diálogo institucional e transparência no Judiciário. Conselho opera hoje com quadro incompleto e deve ter nova mudança em maio

Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15/4), cinco magistrados indicados para compor a direção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante as sabatinas, os candidatos destacaram a necessidade de ampliar o diálogo entre o Judiciário, o Legislativo e outras instituições. Os nomes ainda dependem de aval do plenário, cuja votação está prevista para ocorrer ainda hoje.

Atualmente, o CNJ funciona com 11 dos 15 conselheiros. A composição deverá sofrer nova alteração em maio, com o fim do mandato de Guilherme Guimarães Feliciano, o que abrirá mais uma vaga no colegiado. A votação na comissão foi realizada por meio de cédulas, após falhas no sistema eletrônico, segundo informou o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA).

Indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz federal Ilan Presser afirmou que pretende atuar em favor da transparência e da imparcialidade. Ao defender maior aproximação com o Senado, ressaltou a importância de compreender as demandas enfrentadas pelos parlamentares. O nome dele foi relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e aprovado por unanimidade.

Durante a sessão, Braga também voltou a criticar os chamados “penduricalhos”, valores que ultrapassam o teto constitucional no Judiciário e no Ministério Público. Segundo ele, a regulamentação do tema é essencial para recuperar a confiança da população nas instituições.

“Querem ter acúmulo patrimonial, então vão para a iniciativa privada. São pontos que precisam ser tratados com clareza para que o povo volte a acreditar na democracia. Que meu voto “sim” seja na esperança do restabelecimento da credibilidade das instituições”.

Indicada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a ministra Kátia Arruda destacou a preocupação com os impactos das “novas formas de trabalho”, especialmente no ambiente tecnológico. Ela citou a criação do Observatório do Trabalho Decente como ferramenta para monitorar e orientar decisões judiciais. A indicação foi aprovada com 21 votos favoráveis e um contrário.

A juíza do trabalho Noemia Porto defendeu maior “acesso da população vulnerável à Justiça”. Com experiência em projetos de interiorização do Judiciário, ela afirmou que a atuação itinerante foi fundamental para alcançar regiões mais afastadas. A indicação foi relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Já a desembargadora Andréa Cunha Esmeraldo ressaltou que “a sociedade espera mais dos magistrados” com decisões técnicas. Para ela, o exercício da função exige responsabilidade institucional, respeito e transparência. Seu nome foi relatado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE).

O desembargador Paulo Régis Machado Botelho também enfatizou a necessidade de “diálogo aberto” com o Senado e outras instituições. Ele defendeu uma atuação mais ampla do CNJ e destacou a importância da escuta ativa na magistratura. A indicação, relatada por Marcelo Castro (MDB-PI), recebeu 21 votos favoráveis e um contrário.