Em semana encurtada pelos feriados de Tiradentes e do aniversário de Brasília, a Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira (22/4) uma pauta de viés ambiental, com propostas sobre mineração estratégica, controle do ouro e proteção de animais silvestres. A sessão será semipresencial, com início previsto para 13h55.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estruturar diretrizes para exploração de insumos considerados essenciais para a transição energética e para a indústria tecnológica, como terras raras e outros minérios de alto valor. O texto também prevê a criação de um comitê específico para tratar do tema, vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral.
Outro ponto relevante da pauta é o Projeto de Lei nº 3.025/2023, de autoria do Poder Executivo, que estabelece novas regras para controle da origem, compra, venda e transporte de ouro no país. A proposta surge em meio a preocupações com o garimpo ilegal e seus impactos ambientais, especialmente na Amazônia, e busca aumentar a rastreabilidade do metal, considerado sensível em cadeias produtivas e frequentemente associado a crimes ambientais.
Na área de biodiversidade, os deputados pretendem votar o Projeto de Lei nº 466-C/2015, que trata da circulação segura de animais silvestres em rodovias e ferrovias. A medida prevê ações para reduzir acidentes envolvendo fauna e motoristas, como a instalação de passagens específicas e sinalização adequada em trechos críticos. O texto já passou por comissões e reúne propostas apensadas ao longo dos anos.
Apesar do foco ambiental em parte da pauta, os parlamentares também devem analisar projetos de outras áreas, como o que regulamenta o pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e a proposta que cria um programa nacional de assistência a pessoas com ludopatia.
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