O documento de diretrizes eleitorais “O Brasil da democracia, da soberania e do bem viver”, que orienta o Partido dos Trabalhadores (PT) para 2026, estabelece como prioridades a manutenção da taxa básica de juros (Selic) abaixo de 10% e a proibição de apostas consideradas “predatórias”.
O texto da sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva será debatido no 8º Congresso Nacional do PT, previsto para os dias 24 e 26 de abril, em Brasília, e deve orientar as diretrizes do partido. Lula é esperado no evento e deve discursar no domingo (26/4).
Propostas
Sob o lema da “desfinanceirização” do Banco Central, o partido de Lula deve propor o fim da autonomia da autarquia monetária. Em relação à ideia de fixar a Selic, o PT argumenta que juros acima de 10% prejudicam investimentos e aumentam o endividamento das famílias.
Embora a fixação da Selic não tenha sido oficializada pelo governo Lula, o presidente é crítico à taxa atual de 14,75% ao ano. O tema do endividamento das famílias também é alvo de preocupação do Planalto.
Uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) apontou que 80,4% das famílias têm alguma dívida. Diante desse cenário, o governo planeja anunciar nos próximos dias um programa de renegociação de débitos.
Banimento das bets
Sobre punições a bets, o PT cita pesquisas que apontam o fato de casas de apostas serem uma das principais causas do endividamento e de problemas de saúde mental das famílias.
O documento cita, ainda, que casas consideradas “predatórias” pelo partido devem ser proibidas. Como exemplo de sistemas que, na avaliação do PT, se encaixam nessa categoria, a agremiação cita o “Jogo do tigrinho”.
Já casas de aposta não consideradas predatórias, ainda segundo o documento do partido, deve-se aplicar imposto seletivo superior às taxas que incidem sobre o tabaco.
PL quer banir bets
Assim como prevê o documento do PT, a proposta de banir as "bets" consta em um projeto de lei de autoria do líder do governo na Câmara, deputado federal Pedro Uczai (PT-SC).
O projeto estabelece a proibição da exploração, operação, oferta, divulgação, publicidade, intermediação e processamento de transações relacionadas a apostas de quota fixa — sistema em que o apostador sabe exatamente quanto ganhará no momento da aposta —, tanto em meios físicos quanto digitais.