Ao longo de cinco meses desde a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, até a votação do Senado para avaliar a entrada dele no Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do país viveu em cabo de guerra. De um lado, ministros como André Mendonça, a quem chamava o então candidato de "irmão". De outro, magistrados como Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que, segundo fontes ouvidas pelo Correio, não simpatizavam com o escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Somado ao contexto político conturbado em razão da proximidade das eleições e do escândalo do Banco Master, que respinga na Corte, a disputa de forças na cúpula do Judiciário levou a um resultado inédito em 132 anos: a rejeição pelo Senado de um indicado pelo presidente da República para ocupar uma das cadeiras do STF.
O desfecho contrariou Mendonça, o primeiro dos integrantes do Supremo a se manifestar após o resultado. "Respeito a decisão do Senado, mas não posso deixar de externar minha opinião. O Brasil perde a oportunidade de ter um grande ministro do Supremo. Messias é um homem de caráter, íntegro e que preenche os requisitos constitucionais para ser ministro do STF", escreveu o magistrado, que também chamou Messias de "amigo verdadeiro" e disse que ele deve seguir de cabeça erguida.
O segundo a se manifestar foi o presidente da Corte, Edson Fachin, que adotou um tom mais institucional. Nos bastidores, foi criticado por atenuar um desgaste histórico para o STF. "A Corte aguarda, com a serenidade e o senso de responsabilidade institucional, as providências constitucionais cabíveis para o oportuno preenchimento da vaga em aberto", frisou.
Gilmar Mendes também saiu em defesa de Messias, afirmando que "a história saberá fazer justiça à sua trajetória". Moraes, Dino, Dias Toffoli e outros membros do tribunal mantiveram o silêncio. Para a constitucionalista Vera Chemim, a postura de não prestar solidariedade revela que a Corte abandonou a imparcialidade em favor da autodefesa e que acima da colegialidade prevalecem coalizões políticas internas.
"A atual divisão interna do STF remete ao fato inquestionável de que é política e não de posições doutrinárias relativas ao direito. Há algum tempo os julgamentos se encontram contaminados, o que demonstra claramente o desprezo pelo atendimento às normas constitucionais", critica.
O incômodo de Vera diz respeito a uma operação conjunta, que emergiu depois do veto ao nome de Messias, que uniu Moraes ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os dois tinham motivos diferentes para atuar contra o AGU: o ministro, porque não pretendia ver reforçado o grupo de Mendonça, relator do Caso Master na Corte, no qual a mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, é citada por conta de um contrato de R$ 129 milhões em três anos com o banco e o uso de jatinhos de uma empresa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro; o parlamentar, porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recusou sua indicação para levar o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) ao STF, em vez de Messias.
No dia anterior à sabatina do AGU, Moraes promoveu jantar em homenagem ao jurista Mário Sarrubo, que até poucas semanas atrás era secretário nacional de Segurança Pùblica no Ministério da Justiça e Segurança Pública na gestão de Ricardo Lewandowski. Alcolumbre compareceu. A amizade entre o presidente do Senado e o magistrado é profunda. Moraes, hoje, é apontado como um dos mais articulados integrantes de um grupo no Supremo — integrado também por Gilmar, Dino e, eventualmente, Dias Toffoli — que se antagoniza a outro no qual está Mendonça, acompanhado de Nunes Marques e Luiz Fux. A uni-los, simpatias pelo bolsonarismo e a religiosidade que atrairiam Messias para esta órbita. Num terceiro, mais institucional e com trânsito nos dois lados, estão Fachin, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O grupo Mendonça-Nunes Marques-Fux ainda teria um grande ativo a seu favor: o Tribunal Superior Eleitoral. A partir do dia 12, Nunes Marques e Mendonça serão, respectivamente, presidente e vice do TSE e estarão à frente da Corte nas eleições de outubro (Leia mais na página 4).
Fábio de Sá e Silva, professor da Universidade de Oklahoma, mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e PhD em Direito, Política e Sociedade pela Northeastern University (EUA), destaca que a rejeição do AGU expande as disputas internas da Corte, turbinada pela tentativa de construção de um Código de Ética para os magistrados e pelos efeitos ainda imprevisíveis das delações e investigações sobre o Master. "A sabotagem a Mendonça buscava enfraquecê-lo justamente em função de sua relatoria desse caso. E isso pode, sim, levá-lo a uma condução mais agressiva (do inquérito)", prevê.
Vera alerta que a disputa de blocos pode levar a uma política de "terra arrasada" jurídica. "A ortodoxia constitucional tem grande possibilidade de perecer, em razão do interesse em deter o poder de um grupo, relativamente ao outro, como se fosse uma terra sem lei", enfatizou.
Articulação enguiçada
As duas derrotas no Congresso evidenciam um dos maiores problemas do governo desde o início do mandato: a dificuldade na articulação política com os parlamentares. A sequência de reveses representa o momento de maior tensão na relação entre Executivo e Legislativo, até agora, mas está longe de ser o único. Resultados negativos anteriores evidenciaram o distanciamento entre o Palácio do Planalto e o Parlamento.
Tal como a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal. Chama a atenção o erro de cálculo da articulação do governo. Estimativam aprovação por 41 a 45 votos, mas o indicado obteve 34. Para aumentar a frustração, no dia seguinte o Congresso derrubou o veto ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que prevê a redução de penas para os condenados pela tentativa de golpe de Estado.
Na busca por culpados, a desarticulação é atribuída ao atual ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, e ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Depois de reunião com o presidente no Palácio da Alvorada, no dia da sabatina, Guimarães disse triunfante a jornalistas: "Vitória". Os dois tinham a certeza de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se manteria neutro.
Primeiro a comandar a SRI, Alexandre Padilha foi realocado no Ministério da Saúde após uma série de embates com o Parlamento. Na função, recebeu críticas constantes de lideranças do Congresso por demorar a atender demandas, incluindo a liberação de emendas e a indicação de cargos de segundo e terceiro escalões. Também foi alvo do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL): em 2024, classificou-o de "incompetente" e de "desafeto pessoal".
Em março de 2025, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) assume a SRI. Parlamentares elogiavam sua postura e disposição ao diálogo, mas ela viu a aura de boa vontade cair em agosto de 2025. O governo foi surpreendido na montagem da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, quando um acordo costurado por Alcolumbre, que beneficiaria os governistas, foi quebrado. O Planalto esperava a aprovação do senador Omar Aziz (PSD-AM) para presidir o colegiado, mas o eleito foi Carlos Viana (PSD-MG), de oposição. Pior: o deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (PL-AL) tornou-se o relator.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a anunciar publicamente rompimento com o então líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ). A reação foi por causa das críticas dos governistas à gestão de Motta e ao slogan "Congresso inimigo do povo" disseminado pelas esquerdas nas redes sociais.
Na mesma época, Alcolumbre afastou-se de Wagner. Motivo: o pouco empenho do petista em demover Lula de indicar Messias e substituí-lo por Rodrigo Pacheco (PSB-MG), como pretendia o presidente do Senado.
Aliados de Lula defendem retaliar Alcolumbre, que detém cargos com grande poder, como na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. O senador, inclusive, conseguiu a abertura de escritório da Codevasf no Amapá, estado da Região Norte, apesar de a região relacionada aos dois grandes rios ser a Nordeste. Mas não é somente isso. O senador indicou os ministros Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Frederico Siqueira Filho (Comunicações), que entraram na mira daqueles que defendem o rompimento com o presidente do Congresso.
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