A suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties do petróleo que acontece nesta quinta-feira (07/5) reacendeu uma disputa bilionária entre estados produtores e não produtores. O voto da relatora, ministra Cármen Lúcia pela manutenção das regras atuais de partilha, nas quais os recursos são destinados apenas aos estados e municípios produtores já gera preocupação para os entes da federação não produtores, que podem perder definitivamente o direito ao "benefício".
Para o economista e advogado André Dotti Meerholz, a discussão ganhou força após a descoberta do pré-sal e envolve uma mudança profunda no cenário econômico nacional. “Discutimos uma lei de 2012 que estabelece novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo. Essa redivisão foi feita a partir da descoberta do pré-sal, um cenário de receita extraordinária, até então desconhecida, que fugia do contexto do pós-sal que orientava os critérios anteriores”, afirmou.
Segundo Meerholz, os estados produtores sustentam que os royalties possuem natureza compensatória, principalmente pelos impactos ambientais, sociais e financeiros decorrentes da atividade petrolífera. “Os estados produtores defendem que houve um acordo político histórico para destinar a maior parte das receitas a essas regiões como forma de compensação pelos impactos sociais e ambientais da exploração. Além disso, mencionam que houve um acordo no passado para a não tributação de ICMS na origem do petróleo, tendo os royalties como contrapartida”, explicou.
Por outro lado, o especialista avalia que há argumentos jurídicos e econômicos favoráveis à redistribuição mais ampla dos recursos. “O argumento das procuradorias estaduais e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) segue a linha de que o petróleo é um bem da União. Sendo um bem da União, a riqueza derivada dele deve pertencer a todos os entes nacionais”, disse. Ele também destacou que a concentração dos recursos pode gerar distorções econômicas. “Um aspecto econômico relevante, pouco abordado, é o risco de criar unidades rentistas, ao concentrar royalties em poucos lugares, deixa-se de incentivar atividades produtivas locais”, afirmou.
O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) também defendeu a redistribuição dos royalties, argumentando que a medida pode reduzir desigualdades históricas entre regiões do país. Segundo ele, por se tratar de um recurso oriundo de um bem da União, a arrecadação deveria alcançar estados e municípios que enfrentam maiores dificuldades econômicas.
“Não há uma distribuição justa se existem no nosso país, de um lado, ilhas de prosperidade e, de outro, corredores de pobreza. Para o meu estado, o Amazonas, bem como para os estados do Norte e Nordeste, é a possibilidade de distribuir de forma mais igualitária os recursos federais aos diversos rincões do nosso Brasil, que já têm uma desigualdade econômica muito forte”, declarou o parlamentar.