O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (3/6) o Projeto de Lei 3.995/2024, que cria a Política de Governança da Administração Pública Federal. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, já recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e agora aguarda deliberação do Plenário.
O texto busca estabelecer regras permanentes para a gestão pública federal, com foco em eficiência administrativa, transparência, controle e responsabilidade na condução das políticas públicas. A iniciativa teve origem na Câmara dos Deputados, onde tramitou inicialmente como PL 9.163/2017.
Entre os pontos previstos estão a adoção de mecanismos de avaliação de desempenho, o fortalecimento da transparência nos processos de contratação, e a valorização de profissionais ligados à gestão pública. A proposta também prevê instrumentos para aprimorar o planejamento e o acompanhamento das ações governamentais.
O projeto foi relatado na CCJ pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que defendeu a criação de um marco legal voltado ao aperfeiçoamento da administração pública e à melhoria dos resultados entregues à população.
Outro dispositivo do texto prevê a criação de um Conselho de Administração Pública, responsável por auxiliar na formulação e na execução de políticas de governança. A composição deverá reunir representantes de diferentes segmentos para contribuir com orientações técnicas e estratégicas.
Eficiência e transparência
Se aprovado pelo Senado, o projeto poderá consolidar diretrizes nacionais para a governança da administração pública federal, com o objetivo de tornar a gestão mais eficiente, transparente e alinhada às boas práticas adotadas em outros países.
Especialistas afirmam que, caso o Governo do Distrito Federal (GDF) tivesse adotado política de governança, o rombo envolvendo o Banco de Brasília (BRB) teria sido evitado.
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Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.