O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, anunciaram nesta segunda-feira (22/6) a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A assinatura do termo ocorreu no Palácio Guanabara, durante agenda do líder petista no estado.
Com a adesão, o estado deixa o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em que estava desde 2022. A iniciativa prevê a renegociação da dívida do Rio com a União, que soma mais de R$ 210 bilhões.
Em publicação nas redes sociais, Lula destacou que a agenda no Rio inclui uma série de compromissos e listou à adesão ao Propag como uma das principais ações do dia.
Na programação postada pelo chefe do Executivo mais cedo nas redes socias, estavam o “acordo de renegociação da dívida do Rio de Janeiro com a União”, anúncios de investimentos da Nova Indústria Brasil (NIB), ações para periferias, favelas e comunidades urbanas, o início das obras do PAC Jardim Maravilha e a cerimônia nacional de premiação da 20ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.
O Propag permite ampliar o prazo de pagamento das dívidas estaduais e reduzir encargos financeiros, vinculando os benefícios fiscais à realização de investimentos em áreas estratégicas. Com a adesão, o Rio de Janeiro passa a integrar o programa federal de reestruturação das contas estaduais.
Segundo informações divulgadas pelo governo federal, a medida deve reduzir o valor médio das parcelas pagas pelo estado à União. Atualmente, o Rio desembolsa cerca de R$ 490 milhões por mês; com o Propag, a previsão é que a parcela inicial caia para aproximadamente R$ 113 milhões, com aumento gradual ao longo de cinco anos.