O senador Magno Malta (PL-ES) e outros 13 parlamentares da oposição apresentaram recurso para levar ao Plenário do Senado o projeto que prevê a criação de um protocolo de atendimento a casos de preconceito no ambiente escolar. A iniciativa tem como objetivo alterar trechos do texto que incluem termos como “misoginia”, “orientação sexual” e “identidade de gênero” nas diretrizes de enfrentamento à discriminação.
O projeto, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Educação (CE) no início de junho, o que permitiria seu encaminhamento direto à Câmara dos Deputados sem votação no Plenário, caso não houvesse recurso.
Entre os parlamentares que contestam o texto está o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que defendeu alterações durante a tramitação na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Para ele, os termos questionados seriam “subjetivos” e “carecem de segurança jurídica”. A emenda apresentada por Girão, no entanto, foi rejeitada pela relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que manteve parecer favorável ao texto original.
O protocolo previsto no projeto estabelece que qualquer suspeita ou ocorrência de discriminação nas escolas deverá ser comunicada à direção da instituição, que terá a obrigação de encaminhar o caso às autoridades competentes, como o Conselho Tutelar ou o Ministério Público, quando necessário.
Além disso, o texto prevê medidas de acolhimento às vítimas, ações de conscientização e reparação, e a criação de uma comissão formada por representantes da comunidade escolar para acompanhar a implementação das regras.
A proposta também determina que as redes de ensino promovam formação continuada de professores e demais profissionais da educação, desenvolvam materiais pedagógicos sobre o tema, criem espaços de debate e ofereçam apoio psicológico e emocional às vítimas por meio de equipes multiprofissionais.