A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24/6), um projeto de lei (PL) que amplia o acesso à internet banda larga em escolas públicas brasileiras.
A proposta determina que empresas de telecomunicações assumam compromissos de instalação e manutenção de conexões em unidades de ensino como contrapartida para obter novas autorizações de funcionamento ou renovar licenças de uso de radiofrequências.
De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), o texto busca fortalecer as políticas de conectividade na educação básica e reduzir desigualdades no acesso à tecnologia. Caso não haja recurso para análise em Plenário, a matéria seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Durante a tramitação na comissão, a relatora, Daniella Ribeiro (PP-PB), apresentou oito emendas ao projeto. Entre as mudanças aprovadas está a retirada de um dispositivo que previa benefícios tributários para empresas que cumprissem os compromissos de investimento assumidos.
Segundo a parlamentar, os investimentos em conectividade escolar devem ser realizados com recursos próprios das operadoras, já que funcionam como alternativa ao pagamento total ou parcial dos valores cobrados pelas autorizações para prestação de serviços de telecomunicações. A avaliação foi apresentada no parecer aprovado pelo colegiado.
Texto pode seguir para a Câmara
Pela proposta, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definir, em cada processo de autorização, a conveniência da adoção desses compromissos de investimento, levando em consideração as políticas públicas do setor. As empresas também deverão garantir a manutenção do acesso à internet nas áreas contempladas pelas outorgas.
O relatório foi lido pelo senador Marcos Pontes (PL-SP), que atuou como relator substituto durante a reunião. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Educação e Cultura em maio de 2023 e, por tramitar em caráter terminativo, poderá ser encaminhada à Câmara sem passar pelo plenário do Senado, salvo se houver recurso para nova votação.