Defesa de Jair Bolsonaro pede que ele continue em prisão domiciliar

Advogados sustentam que não houve 'falta grave" em relação a apreensão de arma em nome do cliente e tentam evitar retorno ao presídio

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro refutou, neste sábado (27), em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a alegação de que a identificação de uma arma em nome do cliente seja "falta grave" e pediu que ele seja mantido em prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo para que as partes envolvidas no caso se manifestem sobre a situação do político.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o magistrado aguarde a conclusão de um inquérito que corre na Polícia Civil do Distrito Federal. A arma, uma pistola Glock 9 mm, foi apreendida com um segurança do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), em Taguatinga, durante uma blitz da Polícia Militar.

Na ocasião, o servidor afirmou que a pistola pertence a Jair Bolsonaro e que estava sendo levada para manutenção. Em depoimento à polícia, Bolsonaro confirmou ser o dono da arma e disse que ela serviria para proteção pessoal dele e de sua família.

O chefe da PGR, Paulo Gonet, afirmou que a investigação "não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido".

No documento enviado ao Supremo, os advogados sustentam que a prisão domiciliar deve ser mantida, neste momento, em razão do estado de saúde do paciente. O prazo inicial de 90 dias de recolhimento domiciliar em caráter humanitário terminou e o ministro Alexandre de Moraes vai definir o destino do ex-presidente.

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A defesa sustenta ainda que não houve determinação pelo recolhimento de armamento após a decretação da prisão e que a arma está regularmente registrada. "Em nenhum momento, houve determinação de apreensão ou devolução da arma licitamente mantida pelo Peticionário. A arma permaneceu regularmente registrada perante os órgãos competentes durante todo o período", afirmaram os advogados.