O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, nesta terça-feira (28/7), que o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) "deixou de comparecer" ao depoimento que estava marcado para ocorrer na Polícia Federal (PF) no inquérito em que ele é acusado de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Foi facultado ao parlamentar a coleta do depoimento por videoconferência. No entanto, a defesa apresentou explicações por escrito.
A oitiva estava marcada para às 14 horas de hoje, em razão de uma falta anterior. A oitiva por escrito geralmente é permitida para presidentes da República, em razão da autoridade do cargo.
Na petição protocolada no processo, a defesa de Flávio pede que o Supremo considere os argumentos que foram apresentados. Os advogados argumentam que o cliente não cometeu crime e que não há "atribuição falsa de fatos" a Lula.
"Em virtude dessa recusa, o depoimento de Flávio Nantes Bolsonaro foi agendado para o dia 28/7/2026 (terça-feira), às 14h, tendo sido devidamente intimado pela autoridade policial. Ocorre, entretanto, que, momento antes da realização de seu depoimento, Flávio Bolsonaro apresentou seus argumentos por escrito, deixando, novamente, de comparecer à Polícia Federal", disse Moraes, na decisão mais recente.
"Delatado por Maduro"
Em uma postagem na rede social X (antigo Twitter), Flávio ligou Lula ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro, afirmando que ele seria "delatado por Nicolás Maduro", ditador que estava no poder na Venezuela.
A publicação ocorreu em janeiro deste ano. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que uma retratação poderia encerrar o caso. "Remanesce a necessidade de oitiva do sr. Flávio Nantes Bolsonaro, medida de especial relevância, sobretudo em razão da possibilidade de retratação, capaz de isentar o investigado de pena", afirma o documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Após oitiva do senador, a Procuradoria afirmou que o inquérito deve retornar ao órgão, para produção de relatório final sobre o caso. "A manifestação é, assim, pelo retorno dos autos à Polícia Federal a fim de que seja realizada a oitiva do investigado. Após, requer nova concessão de vistas para manifestação sobre o relatório conclusivo das investigações", destaca o texto.
A Polícia Federal já tinha encerrado as investigações sobre o caso no âmbito da corporação e entendeu que ficou evidente o cometimento de crime por parte do parlamentar.
A coleta do depoimento foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. "Fica claro, portanto, que o senador Flávio Bolsonaro, através de sua postagem, imputou falsamente ao presidente Lula o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de arma e lavagem de dinheiro, crimes estes expressamente tipificados em nosso ordenamento jurídico", destaca o relatório da PF.