O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6/8) a lei que prorroga até 2030 o prazo para aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que prestam atendimento complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS e busca fortalecer a sustentabilidade financeira dessas unidades, com foco na manutenção e ampliação da oferta de serviços de média e alta complexidade, especialmente entre as entidades participantes do programa Agora Tem Especialistas.
A nova legislação permite a continuidade da concessão de financiamentos para Santas Casas, hospitais filantrópicos e instituições que atendem pessoas com deficiência. Durante a cerimônia de sanção, foram formalizados contratos de financiamento com o Instituto do Câncer do Ceará, no valor de R$ 46 milhões, com a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, de R$ 33 milhões, e com a Santa Casa de Misericórdia de Barretos, de R$ 30 milhões. Os recursos serão utilizados para ampliar a capacidade de atendimento e modernizar a infraestrutura hospitalar.
Na mesma solenidade, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde assinaram um protocolo de intenções para impulsionar a execução do programa. O documento prevê o esforço para contratar os R$ 2,11 bilhões ainda disponíveis da linha de crédito. Segundo os dados apresentados, a instituição financeira já possui uma carteira de negociações de R$ 1,58 bilhão, envolvendo 78 entidades hospitalares, indicando demanda para utilização dos recursos.
A edição de 2026 do Programa Caixa Hospitais FGTS disponibilizou R$ 8,5 bilhões. No entanto, considerando apenas as modalidades já regulamentadas, o potencial efetivo de contratação chega a R$ 5,52 bilhões. Desse total, R$ 3,41 bilhões já foram contratados, restando R$ 2,11 bilhões para novas operações.
Os hospitais filantrópicos desempenham papel estratégico na rede pública de saúde. Atualmente, o Brasil possui 1.525 unidades desse tipo, distribuídas em 1.145 municípios. Essas instituições atendem pacientes de diversas regiões e são responsáveis por serviços essenciais como urgência e emergência, terapia intensiva, cardiologia, assistência materno-infantil e tratamento de doenças crônicas, sendo, em muitos municípios, a principal referência hospitalar da população.
Os números apresentados pelo governo reforçam a dimensão dessa atuação. Entre 2020 e 2025, as Santas Casas realizaram mais de 353 milhões de procedimentos ambulatoriais e mais de 7 milhões de internações pelo SUS, além de mais de 3 milhões de cirurgias hospitalares e outros 3 milhões de procedimentos cirúrgicos ambulatoriais. Apenas em 2025, o setor respondeu por 1,8 milhão das 14,9 milhões de cirurgias eletivas realizadas pelo sistema público.
Na área oncológica, as entidades filantrópicas representam 205 dos 338 estabelecimentos habilitados para atendimento de alta complexidade, o equivalente a 60,7% da rede especializada. Em 2025, elas realizaram 66% das 4,7 milhões de sessões de quimioterapia e 73% dos quase 190 mil procedimentos de radioterapia feitos pelo SUS. Além disso, 82 aceleradores lineares foram destinados a instituições sem fins lucrativos em 20 estados para reforçar o tratamento de pacientes com câncer.
As instituições também têm participação expressiva na rede nacional de transplantes. Entre 2012 e maio de 2026, responderam por 59,7% dos transplantes realizados pelo SUS, somando 157.565 procedimentos, incluindo transplantes de coração, fígado, pulmão, rim, intestino, córnea e medula óssea.
Segundo o governo, a prorrogação da linha de crédito deverá ampliar a capacidade operacional do SUS, reduzir filas de atendimento, facilitar o acesso da população a especialistas e fortalecer a infraestrutura das unidades filantrópicas, além de contribuir para a valorização dos profissionais de saúde e diminuir a sobrecarga sobre a rede pública.