O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu, nesta terça-feira (11/8), a necessidade de mudanças no Poder Judiciário, mas rejeitou a avaliação de que o sistema enfrente uma crise “terminal e apocalíptica”.
A manifestação foi publicada nas redes sociais do magistrado em homenagem ao Dia do Advogado. Para Dino, embora existam problemas no funcionamento das instituições, o diagnóstico de colapso é utilizado, em muitos casos, por razões ideológicas e político-eleitorais.
“Claro que há pontos negativos em tais instituições, porém é falso que existe uma ‘crise’ terminal e apocalíptica no mundo do direito, mormente no Judiciário”, escreveu o ministro.
Na avaliação dele, parte das críticas ao sistema decorre de “objetivos ideológicos, oportunismos político-eleitorais e interesses econômico-financeiros”. Dino também afirmou que determinados diagnósticos seriam construídos a partir de interpretações que selecionam fatos para confirmar teses previamente estabelecidas.
Apesar de rejeitar a ideia de uma crise generalizada, Dino ressaltou que reformas são necessárias para aprimorar a prestação jurisdicional. Entre os pontos que considera prioritários estão a redução da morosidade dos processos, o combate à corrupção entre profissionais do direito e a definição de limites para o uso da inteligência artificial.
O ministro também citou a necessidade de enfrentar irregularidades envolvendo precatórios, mecanismos utilizados para lavagem de dinheiro e a suposta comercialização de decisões judiciais.
A posição retoma uma proposta apresentada por Dino em abril, quando o ministro defendeu uma reforma do Judiciário estruturada em 15 eixos. Entre as medidas estavam o endurecimento das punições para casos de corrupção envolvendo juízes e procuradores, além da discussão sobre limites para o emprego de inteligência artificial nos tribunais.
A iniciativa foi apresentada em um momento de pressão sobre a imagem do STF e de debates envolvendo o funcionamento e a remuneração do sistema de Justiça.
Modernização do Judiciário
As discussões também ocorrem no comando do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do STF, Edson Fachin, criou grupos de trabalho para analisar mudanças no Judiciário, incluindo uma revisão das verbas pagas a magistrados e a modernização do sistema.
O debate sobre os chamados “penduricalhos” ganhou força diante das críticas a pagamentos realizados além do subsídio previsto para a magistratura. A expectativa é de que as propostas em discussão sejam formalizadas até o fim deste ano.
Ao defender mudanças sem aderir ao diagnóstico de colapso, Dino procura separar o debate sobre aperfeiçoamento institucional de críticas que, segundo ele, seriam motivadas por interesses políticos ou econômicos.
A discussão sobre uma eventual reforma do Judiciário, entretanto, deve permanecer no centro da agenda institucional nos próximos meses, especialmente diante das iniciativas conduzidas por Fachin e pelo CNJ e das cobranças por maior transparência, eficiência e controle sobre a atuação dos integrantes do sistema de Justiça.