O Congresso Nacional adiou para esta quinta-feira (13/8), às 14h30, a sessão de instalação da Comissão Mista que analisará a medida provisória (MP) que acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a “taxa das blusinhas”.
Mais cedo, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), havia adiantado que a sessão ficaria para amanhã caso não se chegasse a um acordo sobre nomes para a presidência do colegiado e para a relatoria da matéria.
Segundo ele, o presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não tinham indicado os parlamentares, mas querem a instalação, apontou o líder.
“Vou falar com Motta e Alcolumbre. Se não conseguirmos acordo, amanhã a gente instala ela. O governo não tem preferência (de nomes), quer a instalação”, explicou. Questionado por jornalistas sobre o motivo da indefinição, ele apontou que a MP mobiliza diversos interesses no Congresso e “vários partidos devem estar reivindicando a presidência”.
Eram cotados para a presidência os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A relatoria caberia ao Senado Federal. O nome do senador Eduardo Braga (MDB-AM) chegou a circular, mas ele próprio negou a possibilidade.
Para que a tributação não seja retomada, a medida precisa ser aprovada na comissão, além dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, até o dia 8 de setembro. Se não, a MP caduca e perde a validade, com a taxa sendo restabelecida.
Importações
A MP foi publicada em maio, após o governo arrecadar R$ 1,8 bilhão com o tributo apenas nos quatro primeiros meses do ano. De um lado, consumidores brasileiros criticam a taxa, apontando que ela encarece produtos de baixo valor adquiridos por meio de plataformas internacionais de comércio virtual.
Do outro, representantes de varejistas indicam que o fim da taxa gera uma concorrência desigual com o comércio nacional e, portanto, defendem uma "isonomia tributária", com um equilíbrio da tributação entre produtos nacionais e importados.
Entre outras medidas, a MP permite que o Ministro da Fazenda altere as alíquotas de imposto de importação para remessas postais internacionais. As alíquotas podem ser reduzidas a zero para remessas de até 50 dólares e a 30% para remessas de até US$ 3.000.