A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) afirmou que a realização de busca e apreensão que resultou na violação do sigilo da fonte de um jornalista no Maranhão é uma "grave ameaça ao exercício do jornalismo". A manifestação faz referência ao caso do jornalista Luís Pablo, que em março deste ano foi alvo de busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os itens que foram apreendidos pela corporação, está um computador que o jornalista utilizava para escrever reportagens. No equipamento, os investigadores tiveram acesso ao aplicativo WhatsApp Web. Entre as mensagens identificadas, estava um conversa com o ex-secretário do governo do Maranhão Raimundo Cutrim que, de acordo com as diligências, era fonte de Luís, especialmente nas matérias que apontaram suposto uso indevido de veículos oficiais por parte do ministro Flávio Dino e seus familiares. Em nota, Dino negou irregularidades e disse que o uso dos veículos ocorreu em convênio do Supremo com o Tribunal de Justiça do Maranhão.
Para a Sociedade Interamericana de Imprensa, a decisão de Moraes abre grave precedente que ameaça a liberdade de imprensa no Brasil. O presidente da SIP, Pierre Manigault, considerou “especialmente grave que a investigação tenha permitido chegar até uma fonte jornalística por meio da análise dos dispositivos apreendidos de um jornalista”. Manigault, sócio da Evening Post Publishing Inc., empresa de mídia, sediada em Charleston, Carolina do Sul, Estados Unidos, ressaltou que “a proteção das fontes confidenciais não constitui um privilégio do jornalista, mas uma garantia indispensável para que os cidadãos possam fornecer informações de interesse público sem medo de represálias. Instamos as autoridades brasileiras a garantir o respeito irrestrito ao sigilo profissional e à liberdade de imprensa, bem como a revisar as decisões que possam comprometer a confidencialidade das fontes e a proteção do material jornalístico”.
A presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação, Martha Ramos, ressaltou que “o sigilo das fontes é uma ferramenta necessária e inviolável para o exercício do jornalismo”. Ramos, integrante da Organización Editorial Mexicana (OEM), afirmou que “permitir que os equipamentos de um jornalista sejam utilizados para identificar suas fontes estabelece um precedente de graves repercussões para toda a imprensa. Se as fontes não puderem confiar que sua identidade será protegida, enfraquece-se uma das condições essenciais do jornalismo investigativo e afeta-se diretamente o direito da sociedade de receber informações de interesse público”.
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Transferência
A Polícia Federal identificou uma transferência de R$ 100 mil feitas a Luís Pablo por meio de um advogado. A suspeita é de que o valor teria sido repassado por Cutrim para a publicação de matérias contra Flávio Dino. No entanto, o jornalista nega e afirma que o valor é referente a um empréstimo que seria usado para a compra de um imóvel. A decisão judicial que autorizou as buscas contra Cutrim, assim como todo o inquérito, está em segredo de Justiça.
O Correio apurou junto a fontes ligadas ao caso, que a PF não enviou ao Supremo um relatório conclusivo, atestando o cometimento de crime por parte do jornalista, mas sim pedidos de aprofundamento das investigações. As buscas contra o ex-secretário tiveram aval da Procuradoria-Geral da República.
