Em uma petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acusa a Polícia Federal de violação do sigilo funcional do advogado Willer Tomaz, que foi alvo de mandado de busca e apreensão no Lago Sul, em Brasília, na semana passada. As supostas irregularidades foram constatadas por um representante da Ordem que acompanhou as diligências. A entidade pediu para ingressar como assistente no processo, em razão da situação.
De acordo com o documento, o qual o Correio teve acesso, os agentes policiais teriam recolhido do escritório equipamentos de informática e documentos referentes a clientes que não tinham relação com as diligências em curso. O mandado, expedido pelo ministro André Mendonça, determinou que o sigilo profissional fosse preservado e fosse recolhido apenas materiais relacionados às suspeitas de envolvimento do advogado com o senador Weverton Rocha, suspeito de lavagem de dinheiro no esquema de fraudes do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), investigado pela Operação Sem Desconto.
A reportagem apurou que no escritório estão processos de outros réus no Supremo, como acusados pelos atentados do 8 de janeiro e outros acusados de envolvimento no esquema de fraudes no INSS. Por lei, em buscas contra advogados, um representante da OAB deve participar das diligências.
"Invoquei, expressamente, a cautela prevista no próprio mandado (alínea “h”), segundo a qual o material vinculado a sigilo profissional ou a pessoas estranhas ao objeto da diligência deveria ser previamente submetido ao Excelentíssimo Ministro Relator para triagem, e somente após deliberação judicial disponibilizado à Polícia Federal. Não obstante, a autoridade policial opôs-se reiteradamente a essa determinação", descreveu o representante da OAB no documento.
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"Presenciei, ainda, que integrantes da equipe fotografavam documentos com seus próprios aparelhos celulares, inclusive por meio do aplicativo WhatsApp, compartilhando-os com a “coordenação” da operação, de quem a orientação retornava no sentido de apreender o material", completa o documento.
Procurada para comentar o caso, a Polícia Federal ainda não respondeu aos questionamentos. O espaço segue aberto.