EUA dizem que registro usado pelo STF para prender Filipe Martins é falso

A decisão da Justiça norte-americana, revelada pela Folha de S.Paulo, também registra críticas do magistrado Gregory A. Presnell às agências dos EUA pela criação do documento

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Um juiz federal dos Estados Unidos concluiu que o registro migratório utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para determinar a prisão preventiva de Filipe Martins, em 2024, era fraudulento. A decisão, revelada pela Folha de S.Paulo, também registra críticas do magistrado Gregory A. Presnell às agências norte-americanas pela criação do registro e pela resistência em informar quem foi responsável pela inserção do dado.

As conclusões foram apresentadas durante uma audiência realizada em março, quando Presnell determinou que o governo americano entregasse à Justiça documentos capazes de esclarecer como o registro foi produzido e quem esteve envolvido no episódio. A transcrição oficial da audiência foi obtida pela Folha.

Em janeiro deste ano, Martins, que foi assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entrou com uma ação contra o Departamento de Estado dos EUA e a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês), com base na Lei de Liberdade de Informação americana (Foia). O objetivo era identificar os responsáveis pela criação do registro que apontava uma suposta entrada dele nos Estados Unidos em 30 de outubro de 2022 — mesma data em que Bolsonaro viajou para Orlando, na Flórida, a bordo do avião presidencial.

O registro foi posteriormente utilizado por Moraes para fundamentar a prisão preventiva de Martins, decretada em fevereiro de 2024. A decisão considerava a hipótese de que o ex-assessor teria viajado aos Estados Unidos com Bolsonaro e permanecido no exterior. Para o ministro, a suposta ausência de retorno ao Brasil indicaria uma tentativa de escapar da Justiça, no contexto das investigações sobre a trama golpista.

Martins ficou preso preventivamente por quase seis meses. Durante o período, sua defesa apresentou documentos para comprovar que ele havia permanecido no Brasil e que o registro migratório americano estava incorreto. Entre as provas, estava uma confirmação da companhia aérea Latam de que o ex-assessor havia realizado um voo doméstico no país no dia seguinte à suposta viagem aos Estados Unidos.

Após a prisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pelo pedido inicial de detenção, manifestou-se pela soltura de Martins. Moraes, porém, rejeitou a solicitação. Em agosto, a PGR voltou a defender a libertação, desta vez ressaltando que não havia evidências de que o ex-assessor tivesse deixado o Brasil ou tentado fugir. Martins foi solto por determinação de Moraes em 8 de agosto daquele ano.