Defesa de Filipe Martins acusa "erro factual" de Moraes e pede relaxamento da prisão

Advogados apresentaram relatórios técnicos da Microsoft indicando que o último acesso do réu no LinkedIn foi em setembro de 2024, mais de um ano antes da proibição do uso de redes sociais

O pedido de reconsideração foi apresentado há mais de 10 dias e, até o momento, não foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes - (crédito: Reprodução/Redes Sociais)

A defesa do ex-assessor de Jair Bolsonaro Filipe Martins, condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista, protocolou, nesta quinta-feira (15/1), na Corte um pedido de relaxamento da prisão preventiva. Eles alegam que houve “erro factual” na decisão do ministro Alexandre de Moraes e ausência dos requisitos legais para a manutenção da custódia.

No pedido protocolado, é dito que a decisão de Moraes partiu de uma premissa equivocada ao afirmar que a própria defesa de Martins teria reconhecido o uso de redes sociais por parte do investigado, o que teria caracterizado o descumprimento das medidas cautelares impostas.

A defesa defende que nunca confirmou que seu cliente utilizou as redes sociais, e que o acesso feito na conta pessoal do ex-assessor da Presidência no LinkedIn foi feito pela equipe jurídica após sua prisão, de forma técnica, para que as provas fossem preservadas e que houvesse o exercício da ampla defesa.

Para contestar a fundamentação da prisão, os representantes do réu anexaram nos autos relatórios oficiais de autenticação fornecidos pela Microsoft, que mostram que o último acesso real ao perfil de Filipe Martins foi feito em setembro de 2024. Isso mostraria que o acesso ocorreu mais de um anos antes da medida cautelar que restringia o uso de redes sociais, comprovando, segundo os advogados, que não houve descumprimento algum.

A petição também destaca irregularidades processuais, afirmando que não houve manifestação prévia da Polícia Federal nem da Procuradoria-Geral da República antes da adoção da medida extrema. O advogado Ricardo Scheiffer classificou a manutenção da prisão como “arbitrária” e uma “punição antecipada”, sustentando que provas técnicas oficiais estão sendo ignoradas enquanto a liberdade é tratada como uma “concessão política”.

“Não se trata de um detalhe técnico, mas de uma injustiça evidente. Manter uma prisão preventiva baseada em erro factual já comprovado, sustentada por prints sem perícia e sem contraditório, enquanto provas técnicas oficiais são ignoradas é arbitrário. O silêncio diante desses fatos transforma a prisão cautelar em punição antecipada e revela um sistema em que a exceção virou regra e a liberdade passou a ser tratada como concessão política, não como direito”, afirmou.

Além disso, a defesa também aponta que a proibição genérica de uso de redes sociais não possui previsão expressa no Código de Processo Penal. O pedido de reconsideração já foi apresentado há mais de 10 dias e, até o momento, não foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, apesar da apresentação dos documentos técnicos da Microsoft.

Diante disso, os advogados requerem o relaxamento imediato da prisão, a correção do erro factual e, subsidiariamente, que o caso seja submetido à análise do colegiado do Supremo. Solicitam, também, que novas restrições de liberdade deixem de ser impostas com base em comunicações informais ou provas não auditáveis.

Por Iago Mac Cord

postado em 15/01/2026 15:03