O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebe nesta segunda-feira (24/8) a primeira-dama Janja da Silva para discutir estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher. O encontro foi solicitado por Janja e terá como foco iniciativas do Judiciário para ampliar a proteção de mulheres em situação de risco.
Durante a reunião, Fachin deve apresentar as ações do Poder Judiciário previstas no Pacto dos Três Poderes Contra o Feminicídio. Entre os pontos centrais está a aplicação prática de decisão recente do plenário do STF que ampliou o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para situações que não estejam restritas ao ambiente doméstico.
O presidente da Corte também deve detalhar um pacote com cinco prioridades para fortalecer a resposta do Estado diante de casos de violência. A proposta inclui acelerar a concessão e o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), além de estabelecer uma padronização nacional para o acompanhamento dessas determinações.
Outra frente envolve a integração de bases de dados entre tribunais e forças policiais, permitindo o monitoramento conjunto de vítimas e agressores. A iniciativa também prevê a criação de fluxos nacionais de articulação entre o Judiciário, os órgãos de segurança pública e a rede de proteção às mulheres.
A expectativa é que a integração entre as instituições permita maior rapidez na proteção das vítimas e na responsabilização dos agressores, em uma atuação coordenada dos Três Poderes no combate à violência contra a mulher.
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