A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial, deve ser aprovada pelo Senado nesta semana, talvez até nesta segunda-feira (31/8). Apesar da reação de entidades empresariais, a campanha eleitoral joga a favor da mudança. O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) manteve o texto aprovado pela Câmara e rejeitou as 12 emendas apresentadas.
A ideia é aprovar e implementar a mudança a galope: a PEC 221/2019 prevê que dois meses após a promulgação pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), a jornada máxima cairá para 42 horas; em um ano, chegará definitivamente às 40 horas semanais. A proposta está entre as prioridades acertadas por Alcolumbre com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os comandos do Executivo e do Congresso, portanto, bateram martelo para votar a matéria antes das eleições.
Pesou no acordo a questão eleitoral. Diferentemente dos deputados, eleitos pelo sistema proporcional, os senadores disputam eleições majoritárias. Precisam responder diretamente ao eleitorado de seus estados. Neste ano, quando estarão em disputa dois terços das 81 cadeiras do Senado, votar contra uma medida de forte apelo popular pode custar o mandato.
Mesmo que entidades empresariais argumentam que a redução da jornada aumentará custos, pressionará preços, reduzirá contratações e poderá estimular a informalidade, principalmente no comércio, nos serviços e nas pequenas empresas, a maioria dos senadores deve aprovar a emenda constitucional. São objeções de difícil sustentação diante uma bandeira que virou ideia-força: trabalhar menos, descansar dois dias e continuar recebendo o mesmo salário.
A escala 6 x 1 deixou de ser apenas uma reivindicação sindical. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), impulsionado pelas redes sociais, transformou o tema numa questão de qualidade de vida. Para milhões de trabalhadores, significa mais tempo para a família, lazer, estudo, descanso ou uma segunda atividade. Além disso, o limite constitucional de 44 horas está congelado desde 1988, enquanto produtividade, tecnologia e organização das empresas mudaram profundamente.
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Chile, Colômbia e México também adotaram ou estão implantando jornadas menores, numa tendência estimulada há décadas pela Organização Internacional do Trabalho. Para Lula, a PEC é o coroamento de suas propostas econômicas de impacto social imediato e forte acolhida emocional pelos beneficiados,
Bolsa Família, Vale-Gás, aumento real do salário-mínimo, isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e queda do desemprego fazem parte desse repertório. A jornada de 40 horas acrescentaria algo eleitoralmente ainda mais poderoso: tempo livre.
A oposição defende negociação coletiva ou salvaguardas para determinados setores, mas dificilmente conseguirá transformar a manutenção da escala 6 x 1 numa bandeira popular. A transição prevista facilita a construção da maioria. A jornada cairá primeiro para 42 horas e somente depois para 40 horas. Permanecem possibilidades de negociação coletiva e tratamento diferenciado para determinadas atividades. E a proposta de 40 horas é bem mais moderada do que a jornada de quatro dias inicialmente defendida. Uma PEC precisa de três quintos dos votos do Senado — 49 dos 81 senadores — em dois turnos.
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