Especialistas do Brasil e países da América Latina e da Europa terminam, nesta quinta-feira (16/9), a semana de debates na 33ª Conferência Latino-Americana de Direito Tributário do ILADT (Instituto Latino-Americano de Direito Tributário).
Entre os assuntos discutidos no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde domingo (13/9), temas relacionados a soluções de litígios tributários, além de novas legislações previstas na reforma tributária e no desenvolvimento de tratados internacionais e regras antiabuso. Tributação das operações com petróleo, gás e minerais na América Latina também foram discutidos por especialistas.
Presidente do Instituto Latino-Americano de Direito Tributário, o jurista Heleno Torres discursou no Congresso Nacional. Em sua fala, Torres abordou mudanças na legislação tributária brasileira, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), estabelecido após a aprovação da reforma tributária.
"Diante de todas estas mudanças, eis a maior e mais profunda reforma tributária, o que nos permite dizer que o Direito Tributário que se conhecia antes de 2022 no Brasil foi totalmente modificado, com seus institutos ressignificados por uma nova hermenêutica. (...) A reforma da tributação sobre o consumo inaugura um novo ciclo institucional, legislativo, econômico e jurídico para o país. Trata-se de uma transformação que ultrapassa a substituição de tributos ou a reorganização de competências", disse o presidente do Instituto Latino-Americano de Direito Tributário.
Quanto ao IVA, mudança na legislação citada pelo jurista, o imposto será formado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O IVA, de acordo com a nova legislação, vai substituir as taxas Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A previsão é que o IVA entre em vigor a partir do próximo ano.
