A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleita, nesta sexta-feira (9/10), para comandar a Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza, órgão vinculado ao Conselho da Europa que atua no assessoramento jurídico em questões constitucionais e na defesa da democracia.
A escolha da magistrada ocorreu por unanimidade, durante reunião realizada em Veneza, na Itália. É a primeira vez que uma representante de fora da Europa assume a presidência do colegiado.
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Cármen Lúcia, que já ocupa a vice-presidência da Subcomissão de Direitos Fundamentais, passará a acumular as duas funções. A eleição amplia o espaço ocupado pelo Brasil nas discussões internacionais sobre o fortalecimento das instituições democráticas, a independência do Judiciário e a garantia dos direitos fundamentais.
Criada em 1990, a Comissão de Veneza reúne juristas e especialistas de 61 países, dos quais 46 integram o Conselho da Europa. Além do Brasil, fazem parte do organismo nações como Canadá, México e Coreia do Sul.
A chegada da ministra ao comando da subcomissão ocorre em meio à ampliação dos debates internacionais sobre o papel das cortes constitucionais na preservação do Estado Democrático de Direito.
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