O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), exaltou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a sessão solene de promulgação da emenda constitucional que reduz a jornada de trabalho e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana nesta sexta-feira (16/10). Na tribuna, Motta afirmou que o Congresso Nacional inscreve na Constituição dois compromissos com os trabalhadores: o fim da escala 6x1 e a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
No discurso, o deputado fez uma referência direta a Lula e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “E quis Deus que o nosso destino fosse cruzado com o destino desse grande brasileiro chamado Luiz Inácio Lula da Silva para que, juntos, pudéssemos aqui construir, depois da criação da carteira de trabalho, depois da criação do décimo-terceiro salário, a principal conquista da classe trabalhadora do Brasil dos últimos anos”, declarou.
Ao abordar a redução da jornada, Motta afirmou que a mudança representa um avanço social, com reflexos na saúde e na qualidade de vida. A nova regra garante jornada de até 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção integral dos salários. o parlamentar também destacou que a proposta foi construída após debates com trabalhadores, especialistas, representantes da sociedade civil e do setor produtivo, por meio do programa Câmara pelo Brasil.
MEI
Motta também aproveitou a presença de Lula para mencionar o acordo firmado entre os dois sobre medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). O deputadoi afirmou que o governo cumpriu o compromisso de apoiar o reajuste do limite de faturamento da categoria e pediu que o presidente sancione, até a próxima semana, o projeto aprovado pelo Congresso. A proposta prevê elevar o teto anual dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários por MEI.
Motta também ressaltou a importância da aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que atuam na prevenção de doenças e no atendimento às comunidades. Para ele, as duas emendas reconhecem o valor do trabalho e a necessidade de garantir melhores condições de vida a quem dedica a rotina ao serviço da população.
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