O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta segunda-feira (19/10), que pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito nos fins de semana nas cidades que contam com transporte coletivo. A medida, segundo ele, busca permitir que os trabalhadores aproveitem os dois dias de descanso previstos com o fim da escala 6x1 para passear e visitar familiares.
Durante sabatina do SBT, Lula afirmou que os recursos para financiar a proposta viriam das emendas parlamentares. O presidente reconheceu que a iniciativa pode provocar resistência no Congresso, mas disse acreditar que os parlamentares apoiarão a medida para beneficiar os eleitores.
“Eu vou mandar uma PEC para o Congresso Nacional, sabe? Dando transporte gratuito nas cidades que têm transporte coletivo para que as pessoas, no final de semana, possam aproveitar os dois dias de descanso para passear um pouco”, declarou.
O presidente argumentou que a ampliação do tempo livre precisa ser acompanhada de condições para que os trabalhadores possam usufruir do descanso. “Também não adianta você dar dois dias para descansar e não ter dinheiro para sequer visitar um parente”, afirmou.
Questionado sobre a origem dos recursos, Lula respondeu que o financiamento seria feito com a destinação de emendas parlamentares. Segundo ele, a proposta pode gerar divergências com o Legislativo, mas faz parte do processo democrático. “Todo deputado vai querer fazer uma concessão das suas emendas para que seus eleitores possam passear no final de semana e visitar parente. Eu sinceramente acho que não vai ter problema”, disse.
Lula defende negociação por categoria
Na entrevista, o presidente também comentou a reação de parte do empresariado ao fim da escala 6x1 e a possibilidade de negociar medidas para reduzir os impactos da mudança sobre as empresas.
Lula afirmou que a implementação das novas regras deverá considerar as particularidades de cada atividade profissional. Segundo ele, a legislação estabelecerá condições básicas, enquanto questões específicas poderão ser negociadas conforme as características de cada categoria. “Obviamente que, quando você faz uma lei e essa entra em vigor, você tem que levar em conta as diferenças, as especificidades de cada categoria”, declarou.
O presidente citou como exemplos as diferenças de jornada em hospitais, para profissionais de enfermagem, e em fábricas. Para ele, as negociações devem buscar condições que permitam tanto melhorar a vida dos trabalhadores quanto garantir a continuidade das atividades empresariais. “Você vai negociar aquilo que for necessário negociar para facilitar a vida dos trabalhadores e facilitar a continuidade de sobrevivência dos empresários”, afirmou.
Lula também rejeitou a possibilidade de o fim da escala 6x1 ser revertido por uma futura composição do Congresso. Embora tenha reconhecido que mudanças constitucionais podem ocorrer, disse duvidar de uma eventual retirada do direito. “Não é uma coisa do Lula ou não é uma coisa do governo. O fim da escala 6 por 1 foi uma conquista do povo brasileiro”, declarou.
Ao defender a mudança na jornada, Lula afirmou que conquistas históricas dos trabalhadores também enfrentaram resistência de setores empresariais. Ele citou a criação do salário mínimo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o 13º salário como exemplos de medidas que, segundo ele, foram acompanhadas de previsões negativas sobre seus efeitos. Lula afirmou que a discussão sobre a redução da jornada faz parte de uma reivindicação antiga do movimento sindical, que remonta à década de 1980, quando presidia o sindicato dos metalúrgicos.