Direito: A insegurança jurídica na utilização indevida do regime de precatórios

"Estudos econômicos demonstram que a insegurança jurídica pode elevar em até 30% o custo das contratações públicas, conforme apontado por Marcos Nóbrega em sua obra 'Contratos Públicos e Segurança Jurídica' "

postado em 03:30 - 06/11/2025

O STF e o debate da pejotização nas relações de trabalho

"O termo, cada vez mais comum, designa a substituição do contrato tradicional — firmado com a pessoa física — por outro, em nome de pessoa jurídica pertencente ao próprio trabalhador"

postado em 03:30 - 06/11/2025