Redução da maioridade penal volta à pauta da CCJ após adiamento

Parecer favorável mantém foco na responsabilização criminal de adolescentes de 16 e 17 anos e exclui impactos sobre direitos civis

postado em 08:37 - 09/06/2026

CCJ da Câmara pode votar PEC do Aborto e pacote anti-MST nesta semana

Essas proposições são promovidas pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), que já aprovou, durante este ano no comando do colegiado, o pacote anti-STF, , que visa limitar os poderes da Corte

postado em 19:16 - 24/11/2024