STF forma maioria para manter indulto em penas de até 5 anos

Dispositivo foi autorizado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ministro Flávio Dino considerou que medida está em harmonia com a Constituição 

postado em 18:01 - 21/02/2025

Lula volta a negar perdão aos presos pelo 8/1 em indulto de Natal

Presidente também vetou condenados por abuso de autoridade e ampliou benefício para mulheres. Decreto será publicado nesta segunda-feira (23/12)

postado em 04:00 - 23/12/2024

Justiça extingue pena de policiais envolvidos no Massacre do Carandiru

Decisão se baseia em indulto natalino dado por Bolsonaro; presos foram condenados a penas que vão de 48 a 624 anos, mas não chegaram a cumprir sentença

postado em 13:36 - 09/10/2024

Indulto de Natal de Lula perdoa dívidas e deixa presos do 8 de janeiro de fora

O presidente Lula publicou primeiro indulto do terceiro mandato, na última sexta-feira (22/12)

postado em 14:33 - 23/12/2023