Ministro Flávio Dino barra efeito automático de leis estrangeiras no Brasil
STF define que bloqueios e restrições decorrentes de atos externos só podem ocorrer com autorização da Corte
postado em 13:59 - 18/08/2025-
-
Deputada apresenta projeto contra a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil
PL prevê a proibição às instituições de aplicarem, no território nacional, sanções decorrentes de normas ou atos estrangeiros
postado em 08:29 - 12/08/2025 -
Haddad diz que pode discutir aplicação da Lei Magnitsky a Moraes com secretário dos EUA
O ministro da Fazenda disse que se encontrará com o secretário americano na quarta-feira da semana que vem
postado em 10:25 - 06/08/2025 -
Lei Magnitsky: entenda a medida dos EUA e como Moraes será afetado
Nota divulgada pelo Departamento do Tesouro norte-americano alega que Moraes teria assumido o papel de "juiz e censor"
postado em 05:30 - 31/07/2025