PEC inclui plebiscito sobre reduzir maioridade penal
Se aprovado, relatório de Mendonça Filho propõe consulta popular em 2028 para diminuir ou não idade de responsabilização criminal — cairia de 18 para 16 anos. Argumentos dos governistas para que dispositivo fosse suprimido foram rejeitados
postado em 03:55 - 03/03/2026