A palavra que faltava: o filtro de relevância entre a lei e a Emenda Regimental 53/STJ
Emenda Regimental 53 prepara estrutura do STJ para aplicar novo filtro de relevância, enquanto Lei 15.484/2026 transforma a seletividade em requisito para os recursos especiais e amplia o papel da Corte na formação de precedentes
postado em 15:26 - 13/08/2026