PEC da Blindagem ou das prerrogativas? O que pode mudar para políticos com proposta que causa polêmica no Congresso

Chamada de "PEC das Prerrogativas" ou "PEC da Blindagem", a proposta de emenda à Constituição (PEC) traz uma maior proteção a deputados federais e senadores diante de eventuais ações judiciais.

postado em 06:48 - 28/08/2025

Próximo presidente terá prerrogativa de indicar maioria no Cade

Quatro dos sete conselheiros do órgão de defesa econômica que julga, entre outros processos, a formação de cartel no âmbito da Operação Lava-Jato, terminam os mandatos em 2019

postado em 19:38 - 26/09/2018

Reforma política é prerrogativa do Legislativo, diz presidente da Câmara

"O STF vai ter que entender que reforma política, na sua integralidade, é prerrogativa única do pode Legislativo, com todo respeito ao Poder Judiciário", disse Alves

postado em 18:37 - 17/12/2013