ECA Digital: ANPD publica orientações para verificação de idade on-line

Medidas buscam adequação à legislação e proteção de dados de crianças e adolescentes

postado em 11:44 - 20/03/2026

ECA Digital entra em vigor e obriga redes a verificar idade de usuários

Lei nº 15.211/2025, também conhecida como Lei Felca, determina que plataformas abandonem a autodeclaração e adotem mecanismos mais seguros para comprovar a idade e limitar conteúdos impróprios a menores

postado em 06:00 - 17/03/2026