A Microsoft chegou a um acordo proposto de US$ 14,4 milhões (cerca de R$ 79 milhões) com o Departamento de Direitos Civis da Califórnia (CRD), nos Estados Unidos, para resolver alegações de discriminação salarial contra trabalhadores que utilizaram licenças protegidas, como licenças parentais, de deficiência, gravidez e cuidado familiar.
A resolução do caso, que ainda precisa da aprovação judicial, visa garantir que a Big Tech adote medidas proativas para evitar futuras discriminações e oferecer compensações financeiras aos funcionários afetados.
Discriminação salarial na Microsoft
O CRD iniciou uma investigação em 2020 após alegações de que a Microsoft estava penalizando funcionários que tiravam licenças protegidas, resultando em bônus mais baixos, avaliações de desempenho desfavoráveis e menores chances de promoções e aumentos salariais.
Segundo o Departamento de Direitos Civis da Califórnia, essas práticas teriam impactado principalmente mulheres e pessoas com deficiência, que são os grupos mais propensos a necessitar dessas licenças, e que a Microsoft não tomou medidas suficientes para evitar a ocorrência de discriminação.
“O acordo de hoje é um passo importante para proporcionar alívio direto aos trabalhadores afetados e proteger contra futuras discriminações na empresa”, afirmou p diretor do CRD, Kevin Kish, no comunicado do Departamento. “Aplaudimos a disposição da Microsoft em colaborar e implementar as mudanças necessárias para proteger os trabalhadores na Califórnia.”
Além da compensação financeira, a Microsoft se comprometeu em contratar um consultor independente para revisar e recomendar melhorias nas suas políticas de pessoal, especialmente no que diz respeito ao uso de licenças protegidas.
O consultor também será responsável por garantir que os funcionários saibam como relatar casos de discriminação ou retaliação. A empresa deverá ainda apresentar relatórios anuais sobre o cumprimento dessas novas medidas.
Segundo o texto do CRD, os trabalhadores que tiraram licenças protegidas na Microsoft na Califórnia entre maio de 2017 e a data de aprovação do acordo podem ser elegíveis para receber compensação.
O acordo ainda precisa ser aprovado no tribunal, mas representa mais um contratempo legal da empresa nos Estados Unidos. Em maio, a Microsoft foi condenada a pagar uma multa de US$ 242 milhões (aproximadamente R$ 1,2 bilhão) por violação de patente envolvendo a assistente virtual Cortana.